O deputado Gilvan Barros (PSDB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa de Alagoas está preocupado com a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, aprovada ontem no Senado, e que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo.
Como a definição de trabalho escravo ainda depende de regulamentação, o deputado mostrou preocupação com a forma de abordagem dos fiscais do trabalho, que carecem de parâmetros. “Imaginem ficarmos a critério do humor dos fiscais do Ministério do Trabalho para definir o que é trabalho escravo. Vejam o absurdo. Atualmente, se um banheiro não tem cerâmica até o teto ou se tiver apenas dois metros de altura, pode ser classificado como trabalho escravo”, afirmou Gilvan.
Em aparte, o deputado Sérgio Toledo (PDT) parabenizou o colega parlamentar pelo pronunciamento e pela preocupação com a regulamentação da PEC. “A legislação muitas vezes exagera e não mostra a realidade do campo. Todos nós temos de ter essa preocupação, já que o Brasil é um País agrícola”, afirmou Toledo.
Também em aparte, o deputado Judson Cabral (PT) disse que o trabalhador rural não pode ser penalizado por uma fiscalização incompetente, mas discordou de Gilvan sobre o teor do discurso. “Ainda falta ser aprovada uma Lei Complementar definindo o que venha a ser trabalho escravo e a regulamentação dessa PEC só sai depois dessa Lei”, alertou o deputado, que saudou a aprovação da PEC.
Por último, o deputado Jota Cavalcante (PDT) disse que a fiscalização é importante, mas que já presenciou fiscais do trabalho ‘apertarem’ alguns produtores. “A fiscalização é importante, mas existem outras medidas a serem aplicadas antes da punição, como, por exemplo, um Termo de Ajuste de Conduta”, disse Jota.
