A manhã desta sexta-feira (9), recebeu o último painel da 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – CNLE. Presente no quadro, que debateu a reforma política, o deputado federal Marcelo de Castro (PMDB-PI) apresentou estudo sobre os temas principais que permeiam o assunto, fazendo uma comparação de como são os sistemas eleitorais em outros países.
Na ocasião, Castro explicou que o Brasil não adota de fato nem o sistema proporcional nem o majoritário, mas sim uma junção defeituosa de ambos. “Somos na verdade uma distorção dos sistemas eleitorais existentes no mundo. Copiamos errado e misturamos os conceitos, no qual adotamos o sistema proporcional com voto no candidato. Essa é a origem de quase todo o mal”, pontuou o deputado.
Como resposta, o deputado propõe acabar com as campanhas individuais e com as coligações proporcionais que “estão falidas, exauridas, não dá mais respostas às necessidades da sociedade”. Castro é um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/2003) que está sendo analisada por uma Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal. Esta PEC altera a Constituição para acabar com a reeleição majoritária, determinar a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo. Pela proposta, que ainda deve sofrer alterações, será de cinco anos o mandato dos deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República. O de senadores é fixado em 10 anos.
Castro mostrou os pontos debatidos pela comissão da reforma na Câmara dos Deputados no que diz respeito ao projeto que poderá ser aplicado em 2018 e aperfeiçoado para 2022. No primeiro, “estão em discussão o sistema pré-ordenada e o distritão. Ambos seriam soluções temporárias que melhorariam as eleições, mas seriam aplicadas apenas em uma eleição”. À longo prazo, o parlamentar disse que, a partir da eleição de 2022, deve ser adotada a votação em sistema distrital misto, no qual o eleitor vota no candidato e também na lista.
Todo o debate foi mediado pelo deputado estadual, Ricardo Barbosa (PSB-PB), que defendeu a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte em 2018. “As crises política e econômica que estão em curso no nosso país, agravadas pela crise ética que atinge as principais lideranças detentoras ou não de mandatos eletivos e os próprios partidos políticos, exigem como resposta o reencontro da Nação com a normalidade constitucional”, declarou. Barbosa acrescentou ainda que “o pacto social e a nova moldura institucional que certamente advirão da Assembleia Constituinte trarão de volta ao Brasil a segurança jurídica, a credibilidade e a coesão social necessárias para sairmos da crise”.
Já o segundo painelista, o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luiz Taro Oyama, falou sobre o rezoneamento eleitoral. Oyama explicou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expediu uma resolução no início deste mês onde delimita o número de zonas eleitorais, exigindo um número mínimo de eleitores. “Aqui no Paraná pelo índice demográfico precisaremos de pelo menos 17 mil eleitores para uma zona eleitoral. A resolução de 2014 do TSE estabelecia normas para criar zonas eleitorais em todo o Brasil e naquela época era preciso 10 mil eleitores para criar uma zona eleitoral. Agora a resolução extingue as zonas eleitorais”, informou.
Segundo o desembargador, se o município não tem os 10 mil eleitores, essa zona será agregada a uma outra zona eleitoral. Uma zona eleitoral abrangerá agora várias cidades, podendo chegar até a seis municípios em cada zona. Ele garantiu que para o eleitor não muda nada. Ele vota na mesma escola, na mesma seção eleitoral. Apenas, terá que deslocar numa maior distância para fazer um novo título, uma segunda via do documento. “Em relação ao cadastramento biométrico não muda, pois teremos posto avançado”, frisou. Disse ainda que “o prejuízo maior que vemos é na época de eleições se ocorrer alguma infração eleitoral. O juiz ou promotor da comarca terá que se deslocar até outro município para verificar a situação, podendo ter que percorrer mais de 100km. E a justiça eleitoral foi criada justamente para evitar esse tipo de fraude nas eleições”, acrescentou. De acordo com Oyama, há uma mobilização dos parlamentares brasileiros, que buscam minimizar esse impacto.
A advogada Georgia Nunes, coordenadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), que também participou do debate, afirmou que “precisamos evitar experiências que ainda não tenha sido aplicada; reforçar o controle e a transparência eleitoral; estimulando a participação dos eleitores. E que não há um consenso em relação ao sistema eleitoral perfeito, já que todos têm vantagens e desvantagens”, disse. A especialista ainda discordou de Castro, ao afirmar que o sistema eleitoral Brasileiro não é falho, apenas precisa ser ajustado para ser de fácil compreensão para todos.
“O sistema eleitoral brasileiro tem que mudar paulatinamente, fortalecendo os partidos”, afirmou o advogado Moisés Pessuti, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), que encerrou as falas do painel. Ele explicou que defende um modelo que assegure o fim das coligações nas proporcionais e fez uma breve abordagem sobre o sistema eleitoral com ênfase no modelo distrital misto e no proporcional, atualmente em vigor no país. Também detalhou brevemente, como é a estrutura eleitoral da Alemanha, que adota o modelo distrital misto. Pessuti afirmou ainda que, para toda a sociedade brasileira, está evidente que os partidos políticos perderam suas identidades.
Participaram também desse painel o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alepr), deputado Ademar Traiano (PSDB); o deputado Coronel Chagas (PRTB-RR), presidente do Parlamento Amazônico; e o deputado do Distrito Federal, Rodrigo Delmasso (Podemos).
Após o encerramento oficial do evento, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária, que empossou a nova Diretoria Executiva da entidade.
Delegações estrangeiras participam da Conferência Nacional da Unale
Autoridades estrangeiras de seis países – Estados Unidos, China, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, participaram da programação da XXI CNLE. Além de reuniões e palestras, as delegações realizaram visitas à Hidrelétrica de Itaipu e conheceram as Cataratas do Iguaçu.
Marina Nery, Juliana Oliveira, Jaime S. Martins e Nádia Fontana / Ascom Unale e ALEPR
