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Eleições Municipais 2024: prazo para publicação de edital de designação de mesários começou nesta semana

Prazo para publicação dos editais se iniciou no último dia 9 de julho e vai até 7 de agosto

A partir da última terça-feira (9), se iniciou o prazo para publicação de edital com os nomes de mesárias e mesários que serão designados para atuar nas Eleições Municipais de 2024, de acordo o que está previsto no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e no calendário eleitoral.

Do dia 9 de julho até o próximo dia 7 de agosto, juízes eleitorais publicarão editais com nomes de eleitores e eleitoras que serão convocados para trabalharem nas mesas que recebem votos e justificativas, e também das pessoas que vão atuar no apoio logístico.

Para pessoas que serão designadas como mesárias e mesários que atuarão nas seções instaladas em estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes, o prazo para publicação do edital vai até o dia 30 de agosto.

A convocação abrange o primeiro e o segundo turno eleitoral e a partir do prazo de publicação do edital são contados cinco dias para que os partidos políticos e as federações reclamem das designações e para que os indivíduos nomeados apresentam recusa, caso queiram. Este prazo está previsto na resolução que trata dos atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2024.

Convocação ou voluntariado

Mesários e mesárias são cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham na mesa que recebe os votos e a justificativa eleitoral no dia da eleição. Caso a pessoa queira colaborar de forma voluntária com a Justiça Eleitoral, a pessoa interessada deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado ou com o cartório eleitoral na qual está inscrita.

Para atuar na função de mesário, o eleitor recebe treinamentos específicos e orientações de técnicos da Justiça Eleitoral. A cada eleição, são convocadas pessoas maiores de 18 anos com situação regular na Justiça Eleitoral para atuar na data da votação.

Com informações do TSE*

Por Gabriel Spies/Ascom UNALE

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