Eleitores que não possuem o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral não serão impedidos de exercer seu direito ao voto nas Eleições Municipais de 2024. Mesmo que as impressões não estejam registradas, é possível se identificar, na hora de votar, com um documento oficial com voto. A medida tem como principal objetivo ampliar o acesso do eleitorado ao processo eleitoral.

No pleito deste ano, mais de 150 milhões de pessoas estão aptas a votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 municípios espalhados pelo território nacional – excetuando-se, claro, o Distrito Federal e Fernando de Noronha. Destes eleitores, aproximadamente, 83% já tem biometria cadastrada, o que corresponde a um pouco mais de 129 milhões de pessoas.

O 1° turno das Eleições Municipais de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro. O 2° turno – que só ocorre em cidades com mais de 200 mil habitantes – está marcado para o dia 27 de outubro. O horário de votação é das 8h às 17h (horário de Brasília).

Documentos que serão aceitos para identificação do eleitor
Entre os documentos que serão aceitos como forma de comprovação da identidade da eleitora ou do eleitor no dia da votação, estão: carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro documento de valor equivalente, inclusive de carteira profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação.

Os documentos são listados como válidos na Resolução do TSE n° 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. Vale ressaltar que não é admitida certidão de nascimento ou de casamento como prova de identidade no momento da votação.

Com informações do TSE*

Por Gabriel Spies/Ascom UNALE