O Dia Internacional da Democracia é celebrado anualmente no dia 15 de setembro, a data tem como objetivo principal realçar a necessidade de promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais.
A democracia é o ponto de partida para o desenvolvimento de qualquer sociedade, baseada no respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, como a liberdade de imprensa e de pensamento.
A Organização das Nações Unidas (ONU) destaca a intenção de refletir sobre a importância da democracia nos países-membros, que conta com 128 países e entre eles está o Brasil. Um dos princípios da declaração diz que “a democracia é um direito básico de cidadania, a ser exercido em condições de liberdade, igualdade, transparência e responsabilidade, com o devido respeito à pluralidade de pontos de vista, no interesse da comunidade”.
Democracia no Brasil
No Brasil, a Constituição Federal é considerada a guardiã maior da democracia. Ela garante a realização das eleições em todos os níveis de Governo para a escolha dos representantes nos poderes Executivo e Legislativo. Garante ainda a consulta aos eleitores, que pode ser feita por meio de plebiscito, referendo ou pela iniciativa popular, a qual prevê a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei ao Congresso Nacional.
Desde a promulgação da Carta Magna de 1988, o Brasil vive o mais longo período de estabilidade democrática da história. Prefeitos, vereadores, governadores, deputados estaduais, distritais e federais, senadores e presidentes da República são eleitos em eleições limpas, seguras e periódicas. É assim desde 1989.
Ao longo dos 91 anos da Justiça Eleitoral, a democracia brasileira foi sendo construída por meio de diferentes conquistas até se consolidar como um dos regimes políticos mais universais do mundo. O voto direto, secreto e com o mesmo valor para todas as eleitoras e eleitores – as mulheres passaram a ter o direito de votar em 1932 – é assegurado aos não alfabetizados, às pessoas com deficiência e aos jovens, a partir dos 16 anos, independentemente de classe social, raça, sexo ou grau de instrução.
Mais recentemente, em 2018, pessoas transgênero, transexuais e travestis passaram a ter garantido o direito ao nome social – aquele pelo qual o eleitor prefere ser designado – impresso no título de eleitor e no caderno de votação.
Por Danilo Gonzaga/Ascom Unale