Nesta sexta-feira (8), foi realizado o último dia do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, promovido pela Unale, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) para celebrar os 35 anos da Constituição Estadual Catarinense. O evento reuniu cerca de 1000 participantes e contou
Com uma rica programação com palestras de diversas autoridades do Poder Legislativo Estadual, Poder Executivo e do Poder Judiciário, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis-SC.
O segundo e último dia do Congresso em celebração aos 35 anos da Constituinte do Estado de Santa Catarina reuniu uma série de autoridades dos três poderes da República. No período da manhã, o painel “Procuradoria-Geral do Estado” abriu as discussões do dia, com o Procurador Geral do Estado, Marcelo Mendes e mediação do deputado estadual Soratto (SC). Logo depois, o professor da Universidade Federal do Estado de Santa Catarina (UFSC), Orides Mezzaroba, mediou o painel “Inteligência Artificial e os Direitos Fundamentais”, que teve como palestrante a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo.
Ainda no período da manhã, foram apresentados os painéis: “A LGPD e a atividade legislativa – Limites e Possibilidades de Tratamento de Dados Pessoais na Construção de Políticas Públicas”, sob mediação da procuradora-geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Gláucia Mattiie; “Processo Legislativo nas Constituições Estaduais em Perspectiva Compara com a Constituição Federal – Protagonismo do Parlamento e Relevância da Produção Legislativa”, com mediação do deputado Neodi Saretta (SC); e “Regime de Medidas Provisórias na Égide da Constituição Federal e Estadual”, que teve a mediação dos deputados estaduais catarinenses Pepê Collaço e Altair Silva e o senador da República, Esperidião Amin (SC).
Pela tarde, o ciclo de palestras foi aberto com o painel “Ministério Público”, onde o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi um dos palestrantes e o deputado Tiago Zilli foi o mediador. Na sequência, o deputado estadual Carlos Humberto (SC), mediou o painel “Lançamento do Livro Constitucional do Estado de Santa Catarina – Anotado com Julgados da Jurisdição Constitucional Catarinense, e logo depois, o membro do Conselho Fiscal da Unale, deputado Ivan Naatz (SC), mediou o painel “Tribunal de Justiça”.
Para encerrar o Congresso, a Alesc recebeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em um painel que foi mediado pelo deputado estadual Camilo Martins (SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
No painel, o ministro Toffoli comentou sobre a importância e da força dos Legislativos e dos Legisladores Estaduais na democracia do País e na elaboração dos textos constitucionais. “A Constituição de uma nação complexa como a brasileira representa, exatamente, a união de representantes escolhidos pelo povo em um processo democrático, que se sentam para definirem um pacto federativo. A nossa Constituição Federal de 1988 representa essa construção de pontes de uma sociedade complexa e de um país tão diferente, do ponto de vista de características culturais e econômicas”, salientou.
O presidente da Unale, deputado Sérgio Aguiar (CE), também falou sobre a realização do evento e fez um balanço das atividades que foram realizadas no congresso. “Foram dias bastante proveitosos aqui na Alesc, tenho certeza que vamos sair com mais força no âmbito dos Poderes Legislativos Estaduais e nas Casas Legislativas. A união dos nossos Parlamentos é salutar para o desenvolvimento do nosso país, dos nossos estados e das nossas cidades em todos os setores”, destacou.
Por Gabriel Spies e Camila Ferreira/Ascom Unale
Fotos: Jessen Peixoto/Ascom Unale
