analise-politica-nova-artePor: Aldo O. Gil

Legisla Assessoria e Consultoria

Em meio ao intenso trabalho para a formação da equipe do novo governo, e dentre a extensa quantidade de matérias em pauta, ganha destaque um projeto em final de tramitação no Senado Federal. De fato, há grande interesse para o governo, os estados, os municípios e o mercado em geral, a apreciação do PLC 78/18, em alteração à lei 12.276, de 30/06/2010, que permite à Petrobrás a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa. A proposição é considerada muito importante em face das expectativas para a realização de leilão na área do pré-sal.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o PL atenderia a grandes objetivos: o leilão pode render, segundo os mais otimistas, até R$ 130 bilhões aos cofres públicos, o que permitiria um substancial reforço para o ajuste fiscal; a distribuição de parte desses recursos a estados e municípios, reivindicada nas negociações, atenuaria os graves problemas financeiros que enfrentam as unidades da Federação. E o fato seria simbólico a investidores do mercado, como largada para um processo de privatização, por eles tão desejado, no setor de petróleo e da Petrobrás.

Mas a matéria é bastante complexa e envolve variados interesses. O próprio governo aceita abrir mão do que irá receber sobre a cessão onerosa do pré-sal, se a parcela a ser distribuída não for significativa. Além disso, as previsões da receita do grande leilão do petróleo das águas profundas podem não se confirmar, como até mesmo correr o risco de sofrer atrasos ou não acontecer, em função de variáveis de mercado e de questões jurídicas que certamente estarão presentes. Veja-se o exemplo da Eletrobrás e subsidiárias, cuja privatização se arrasta por longo tempo, praticamente frustrando o propósito oficial de arrecadar R$ 12 bilhões em 2018.

A abrupta queda nos preços do petróleo, verificada nos últimos dias em razão de conflitos geopolíticos e de guerras comerciais mundo afora, pode também esfriar o resultado da pretendida licitação, dada a correspondente perda de valor da commodity e dos seus produtos. Há ainda a questão regimental, pois, se alterado pelo Senado, o PLC 78/18 deverá retornar à Câmara para apreciação da parte emendada, provocando atrasos na sua aprovação final e transformação em lei.

As negociações continuam em ritmo intenso, com participação de muitos dos novos governadores e da equipe econômica do futuro governo federal, havendo, por isso, boas perspectivas de aprovação da matéria nos próximos dias.