A ampliação do horário de funcionamento da Inspetoria da Receita Federal na divisa com a cidade argentina de San Antonio para a passagem de veículos aos domingos e feriados, além da legalização da ponte internacional, são os motivos de uma ampla campanha que une brasileiros e argentinos em negociações com os governos destes dois países.
A ampliação do horário de funcionamento da Inspetoria da Receita Federal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, na divisa com a cidade argentina de San Antonio, para a passagem de veículos aos domingos e feriados e a abertura da aduana local para transporte de cargas e fluxo turístico, além da legalização da ponte internacional, são os motivos de uma ampla campanha que une brasileiros e argentinos em negociações com os governos destes dois países. Parlamentares da região, lideranças, prefeito, vereadores, a Associação dos Municípios – Amsop, das Câmaras Municipais – Acamsop, empresários e entidades representativas dos segmentos produtivos, Sebrae e Fecomércio, autoridades argentinas e representantes do mandato dos deputados paranaenses Zeca Dirceu e Luciana Rafagnin, participaram de uma audiência com o Superintendente Regional da Receita Federal da 9ª Região (PR-SC), Luiz Bernardi, em Curitiba, para pedir o apoio do órgão público a essa causa desde 2009.
O grupo de lideranças políticas e empresarias dos dois países acredita que as medidas vão estreitar ainda mais os laços de convivência entre brasileiros e argentinos nessa região de fronteira, oficializar o status de comunidades vinculadas a esses municípios e fomentar o desenvolvimento local. Não só isso! Os empresários, comerciantes e gestores públicos estão preocupados com a evasão de recursos do Paraná para Santa Catarina, que possui aduana funcionando plenamente em Dionísio Cerqueira. “O Paraná tem perdido imposto e deixado seu faturamento em Santa Catarina e empresas paranaenses como supermercados, para importar produtos pela fronteira com a Argentina, têm se obrigado, por força da legislação vigente no estado vizinho, a abrir filiais em território catarinense e baratear assim os custos de importação”, criticou Darci Piana, presidente da Fecomércio-PR.
“Vamos somar todas as forças necessárias para concretizar esse sonho da nossa gente. O município fará tudo o que for preciso para garantir as contrapartidas exigidas”, disse o prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, que lidera a campanha. O superintendente da Receita Federal no Paraná disse que concorda com as medidas e apóia o movimento, mas para manter a excelência e eficácia dos serviços prestados pelo órgão público é necessário liberar recursos para a ampliação da inspetoria local no orçamento da União e garantir a contratação de pessoal por meio de concurso público.
Além do que, a Receita Federal não atua ou responde sozinha pela fiscalização e serviços em regiões de fronteira. É preciso combinar com as ações também de outros organismos, como a Política Federal, o Ministério da Agricultura, o Ministério da Saúde, a Anvisa, entre outras instituições competentes para resguardar os interesses nacionais. Já há previsão no orçamento do Ministério da Fazenda para 2012 de destinação de recursos no valor de R$ 1,2 milhão para a reforma e ampliação da inspetoria de Santo Antônio do Sudoeste, que passará a funcionar em uma área de 700m². Também está prevista a realização de concurso público para a contratação de agentes da Receita Federal em todo o país, o que deverá acontecer no início de 2012. O mesmo entendimento com a Receita Federal deve acontecer com os demais órgãos do governo, por intermédio dos parlamentares brasileiros.
Inclusive com o Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores (MRE), para se incluir no acordo internacional de comunidades vinculadas, a fim de desburocratizar o trânsito de pessoas em área de fronteira. O projeto já tramitou pela Câmara dos Deputados, em Brasília, restando a aprovação do Senado Federal e a troca de notas entre as chancelarias dos dois países. A passagem de cargas e de turistas argentinos por Santo Antônio do Sudoeste reduz a distância entre o país vizinho e o Porto de Paranaguá em mais de 250Km. A mobilização também objetiva transformar o Sudoeste em uma zona de exportação. O Paraná é o segundo estado a importar produtos da Argentina e o terceiro em exportação dos produtos nacionais para os vizinhos. A inspetoria local funciona de segunda a sábado das 7h às 19h (fecha aos domingos e nos feriados) e mais de 4.500 veículos por semana cruzam a fronteira nesse trecho.
Uma história carregada de emoção
Chega a ser injusto que Santo Antônio do Sudoeste e San Antonio (Misiones/Argentina) não possuam ainda o reconhecimento oficial de comunidades vinculadas. A história de integração é antiga e emocionante. A convivência social e as transações mercantis vêm desde os idos de 1900 e há registros importantes na travessia de três ciclos econômicos: exploração da erva-mate, da madeira e da suinocultura. Registra-se também que a primeira ponte de ligação entre Brasil e Argentina foi a de Santo Antônio do Sudoeste/San Antonio, na década de 20. Somente depois, em 1942, é que foi construída a ponte internacional que liga Uruguaiana-RS a Paso de Los Libres, na Província de Corrientes.
Na reunião da Receita Federal havia exemplos de sobra dessa relação estreita. O próprio prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, espelha no DNA a integração, pois é filho de mãe brasileira e pai argentino. O presidente da Câmara de Comércio Fronteiriça em San Antonio, Jorge Augustin Eduardo Rojas, é casado com cidadã brasileira.
De 11 a 15 de novembro, Santo Antônio do Sudoeste vai sediar a 8ª Festa Internacional do Frango, mas os vizinhos argentinos – também produtores e expositores – terão dificuldades para transitar na fronteira fora dos horários de funcionamento da inspetoria local brasileira, comprometendo o espírito da integração entre os dois municípios. O sentimento que sobra em aproximação no dia a dia, carece de estrutura para oficializar uma relação de amizade que existe há muito tempo.
Imagens e texto: Thea Tavares.
