Na primeira semana da nova legislatura, os deputados apresentaram 175 propostas. Já foram protocolados 162 projetos de lei, 8 projetos de resolução (PRC), 3 projetos de lei complementar, 1 proposta de emenda à Constituição (PEC) e 1 projeto de decreto legislativo (PDC).
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7966/10, do Senado, que amplia de 90 para 180 dias o prazo para o registro civil do casamento religioso e da eficácia do certificado de habilitação para o casamento. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02).
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8039/10, do Poder Executivo, que permite a proposição de ação civil pública para responsabilizar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios por atos que comprometam o direito à educação básica pública.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8005/10, que responsabiliza as empresas que fabricam, importam e comercializam vidros automotivos pela coleta e destinação final do produto sem condições de uso.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7823/10, do senador Hélio Costa (PMDB-MG), que aumenta de 2/3 para 4/5 o mínimo de pena a ser cumprida antes da obtenção do livramento condicional para os presos condenados por crimes hediondos.
Enquanto o ministro do Trabalho estuda enviar projeto sobre o tema, o presidente da Comissão de Trabalho em 2010 defende que Executivo priorize a aprovação de propostas já discutidas na Casa.
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) assumiu nesta quinta-feira o cargo de procurador parlamentar. O deputado substitui Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) no papel de defensor formal da imagem da Câmara. A maioria dos processos em andamento envolve parlamentares e imprensa.
A estratégia de fatiar a reforma tributária é aceita tanto pelo governo como pela oposição. Os dois lados concordam que é mais fácil aprovar cada mudança por meio de projeto específico do que conseguir consenso para um único projeto que envolva os diversos pontos em debate.
A necessidade de uma reforma política já permeia as discussões no Senado, sendo defendida tanto por senadores ligados a partidos que apoiam o governo como pelos de oposição. Também o presidente do Senado, José Sarney, e a presidente da República, Dilma Rousseff, têm opinião convergente sobre a urgência da realização
Na cerimônia, a presidente Dilma Rousseff se comprometeu a trabalhar em conjunto com o Legislativo para aprovar as reformas política e tributária. Para o presidente da Câmara, Marco Maia, as prioridades da presidente são as mesmas da Casa.
Na primeira semana da nova legislatura, os deputados apresentaram 175 propostas. Já foram protocolados 162 projetos de lei, 8 projetos de resolução (PRC), 3 projetos de lei complementar, 1 proposta de emenda à Constituição (PEC) e 1 projeto de decreto legislativo (PDC).
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7966/10, do Senado, que amplia de 90 para 180 dias o prazo para o registro civil do casamento religioso e da eficácia do certificado de habilitação para o casamento. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02).
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8039/10, do Poder Executivo, que permite a proposição de ação civil pública para responsabilizar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios por atos que comprometam o direito à educação básica pública.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8005/10, que responsabiliza as empresas que fabricam, importam e comercializam vidros automotivos pela coleta e destinação final do produto sem condições de uso.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7823/10, do senador Hélio Costa (PMDB-MG), que aumenta de 2/3 para 4/5 o mínimo de pena a ser cumprida antes da obtenção do livramento condicional para os presos condenados por crimes hediondos.
Enquanto o ministro do Trabalho estuda enviar projeto sobre o tema, o presidente da Comissão de Trabalho em 2010 defende que Executivo priorize a aprovação de propostas já discutidas na Casa.
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) assumiu nesta quinta-feira o cargo de procurador parlamentar. O deputado substitui Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) no papel de defensor formal da imagem da Câmara. A maioria dos processos em andamento envolve parlamentares e imprensa.
A estratégia de fatiar a reforma tributária é aceita tanto pelo governo como pela oposição. Os dois lados concordam que é mais fácil aprovar cada mudança por meio de projeto específico do que conseguir consenso para um único projeto que envolva os diversos pontos em debate.
A necessidade de uma reforma política já permeia as discussões no Senado, sendo defendida tanto por senadores ligados a partidos que apoiam o governo como pelos de oposição. Também o presidente do Senado, José Sarney, e a presidente da República, Dilma Rousseff, têm opinião convergente sobre a urgência da realização
Na cerimônia, a presidente Dilma Rousseff se comprometeu a trabalhar em conjunto com o Legislativo para aprovar as reformas política e tributária. Para o presidente da Câmara, Marco Maia, as prioridades da presidente são as mesmas da Casa.
