Na cerimônia, a presidente Dilma Rousseff se comprometeu a trabalhar em conjunto com o Legislativo para aprovar as reformas política e tributária. Para o presidente da Câmara, Marco Maia, as prioridades da presidente são as mesmas da Casa.

Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (2), o Congresso Nacional iniciou os trabalhos da 54ª legislatura, que irá de fevereiro de 2011 a fevereiro de 2015. Ao contrário do que prevê o protocolo, a própria presidente da República, Dilma Rousseff, entregou a mensagem do Poder Executivo e fez sua leitura no plenário. O protocolo prevê a entrega pelo ministro-chefe da Casa Civil e a leitura pelo 1º secretário da Mesa do Congresso.

Dilma reiterou o objetivo de erradicar a pobreza extrema no Brasil e destacou a educação como uma das “prioridades centrais” do governo. Ela afirmou que o governo investirá “pesado” na prevenção de tragédias como a das chuvas no Rio de Janeiro e defendeu uma política de reajuste real do salário mínimo para médio e longo prazos.

A presidente se comprometeu, ainda, a trabalhar em conjunto com o Legislativo para aprovar as reformas política e tributária. Dilma chegou ao Congresso acompanhada dos ministros das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e da Casa Civil, Antonio Palloci.

Reformas

O presidente da Câmara, Marco Maia, ressaltou que, apesar dos avanços observados no Brasil nos últimos anos, os desafios do Parlamento ainda são enormes. Maia, no entanto, se disse feliz em perceber que as prioridades da Casa coincidem com as enumeradas pela presidente Dilma Rousseff. “Fico muito contente ao perceber que, na mensagem ao Congresso, a presidente tratou de dois temas discutidos aqui nas últimas semanas: o combate às desigualdades e às drogas, em especial ao crack”, afirmou.

Maia também elogiou a disposição da presidente de discutir as reformas política e tributária. “As suas palavras já produziram eco. Quando disse que as reformas política e tributária são suas prioridades, a resposta foi imediata, porque esse também é o sentimento deste Parlamento”, disse ele à presidente.

Judiciário x Política

Para o presidente do Congresso, José Sarney, a judicialização da política tem levado os tribunais a interferirem no processo eleitoral e isso é um reflexo da confusão e da ineficiência do sistema político brasileiro. Ele defendeu a reforma do sistema eleitoral, com o fim do voto proporcional, que considerou responsável pela “desintegração dos partidos”.

Segundo Sarney, a reforma deve acompanhar as mudanças provocadas pelo avanço das novas mídias. A informação em tempo real e as redes sociais, acrescentou, exigem uma constante renovação da representação política e colocam a opinião pública em contato imediato com as grandes questões nacionais. “Ou nos integramos a esse mundo ou seremos destruídos”, alertou.

Pacto republicano

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, pediu a criação do 3º Pacto Republicano entre os chefes dos três Poderes para agilizar a votação de propostas que melhorem a qualidade da Justiça.

Entre essas propostas, Peluso defendeu a modificação dos requisitos de admissão dos recursos extraordinários analisados pelo STF. “Essa mudança vai diminuir a duração das causas, restaurar a credibilidade da Justiça. Vai eliminar, entre outros inconvenientes, manobras que retardam o cumprimento das sentenças”, avaliou.

Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse que o êxito das eleições de 2010 mostrou que a democracia está consolidada no Brasil. “Talvez tenha chegado o momento histórico e oportuno para o início de uma reflexão sobre a reforma política, para repensar, em conjunto com a sociedade, alguns temas voltados para o aperfeiçoamento da legislação e o fortalecimento do sistema eleitoral”, disse.

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