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Author: Camila

ALES: Duas novas leis reforçam direito do consumidor

Iniciativas de Carlos Von visam dar mais transparência para clientes de supermercados e agências bancárias. Os capixabas ganharam duas novas legislações que reforçam os direitos dos consumidores. Publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (11), as normas tramitaram na Assembleia Legislativa (Ales) e são iniciativas do deputado Carlos Von (DC). Com a Lei 11.701/2022,

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ALES: Cicloturismo ganha legislação específica

Segundo iniciativa do deputado Gandini, rotas de cicloturismo ficarão abrigadas em uma única norma O cicloturismo ganhou uma legislação específica no Espírito Santo. Sustentável e ecológico, o turismo aliado à bicicleta agora está previsto na Lei 11.699/2022, que pretende consolidar, em uma só norma, todas as rotas de cicloturismo que

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CLDF: PL aprovado flexibiliza acesso de pets no transporte público

Uma modificação, proposta pela deputada Júlia Lucy (União Brasil), à Lei Distrital n° 6.353/2019, que autoriza animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros do Distrito Federal, amplia essa possibilidade. A lei permitia apenas a condução de animais em caixas apropriadas. Com a alteração (projeto de lei nº 2.638/2022),

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