Gabriel Souza,Deputado estadual -RSO Congresso Nacional vem discutindo nas últimas semanas a proposta de ajuda financeira da União a estados e municípios para o enfrentamento à crise de Covid-19. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 149/19, que prevê este auxílio emergencial, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde aguarda para ser votado.
O encaminhamento da Câmara, sem prejuízo às eventuais condições fiscais que possam ser pactuadas, busca compensar, temporariamente, as perdas de ICMS e do ISS deste ano em relação a 2019. A previsão de queda é causada pela parada da atividade econômica em virtude do isolamento social preconizado pelas autoridades sanitárias do País e do mundo para combater a Covid-19.
Só do ICMS, que é o principal imposto dos estados, estima-se algo em torno de 40% de perdas. O número representa uma catástrofe para a sociedade, ainda mais nesse momento em que enfrentamos uma pandemia. Nesse caso, ressalto dois pontos: 1) os entes federados que prestam à população os serviços essenciais, tais como saúde, segurança, educação e saneamento, são os estados e municípios, não a União; 2) esses entes, ao contrário da União, não possuem fontes de recursos extraordinários, como emissão de títulos da dívida, reservas cambiais, etc.
O Brasil é uma república federativa, sendo a federação, além de uma cláusula pétrea, um instituto que prima pelo princípio da solidariedade, ou seja, da colaboração entre seus entes para atingirmos os objetivos fundamentais da República erigidos na Constituição (art. 3º).
Os senadores têm a missão constitucional de representar os estados da federação (art. 46), daí o porquê são eleitos em número igual – três – em cada unidade federativa. Diferentemente dos deputados federais, representantes do povo e que são eleitos em número proporcional à população residente nos seus respectivos estados.
Ora, nunca o Rio Grande do Sul teve tanta necessidade de apoio dos seus representantes no Senado Federal, de forma que rogo que os mesmos busquem uma solução para evitar a interrupção dos serviços públicos essenciais, exatamente no momento que a população mais necessita deles.
Não é possível imaginarmos a retomada da economia se permitirmos que Estado e municípios sofram com o completo colapso dos seus serviços. O projeto em questão não seria, portanto, uma “pauta-bomba”, mas sim a prática da solidariedade federativa.
