por Lafayette de Andrada, deputado estadual*
Publicado no jornal O Tempo – 23/07/12
Em Brasília, está em discussão o novo Código Penal. A sociedade mudou, e novos crimes praticados na atualidade demandam novas leis.
A lei em vigor é originalmente de 1940; uma das mais antigas do país, passou por uma revisão geral em 1984.
Questões como o aumento no número de acidentes decorrentes da embriaguez de motoristas, consumo abusivo de drogas e crimes da internet entraram no debate e nossas leis ficaram ultrapassadas.
Em outubro passado, foi constituída pelo Senado uma comissão de juristas com a missão de alterar o Código Penal.
A comissão trabalhou durante sete meses na criação de propostas de modernização, surpreendendo pela agilidade e pelo caráter polêmico de várias propostas de mudança da legislação penal.
Desde a instalação da comissão, o Senado Federal vem recebendo sugestões populares ao anteprojeto de lei. Cidadãos de todo o país enviaram mais de 6 mil manifestações sobre o novo Código Penal.
A participação popular traz subsídios aos juristas para propor o que é crime no país, quais as penas e como elas devem ser cumpridas.
Secretários de Segurança Pública de todo o país também apresentaram ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, um documento com propostas de mudanças no Código Penal e uma compilação de sugestões para alterações e adequações em projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
Dentre as propostas apresentadas estão as de tornar crime a participação de policiais em milícias e dificultar a progressão de pena, incluindo a exigência de exame criminológico para permitir o cumprimento da pena em regime semiaberto.
Outra proposta apresentada no documento trata das interceptações das comunicações (rádios, telefone e internet).
Além de incluir o direito de seguir, por mecanismos de comunicação, condenados que estão foragidos, as alterações preveem maior abertura nas autorizações de escutas nas investigações criminais.
Novos crimes praticados na atualidade demandam novas leis. A legislação penal brasileira é muito branda com os bandidos e perversa com a sociedade.
Com uma punição mais severa dos delitos, o Brasil poderá reduzir os índices de violência.
O atual Código Penal Brasileiro não contribui para a redução da criminalidade. É brando e precisa ser reformulado.
A legislação penal brasileira permite que o acusado de homicídio aguarde julgamento em liberdade. Nos outros países, os homicidas aguardam pela sentença presos. Nossa legislação, na prática, favorece os bandidos.
É preciso repensar, ainda, a punição de menores que cometem crimes contra a vida.
É necessário uma discussão mais aprofundada perante a sociedade para agilizarmos o combate ao crime, reformulando as leis que regem o sistema.
* Lafayette de Andrada – Advogado, professor de Direito e de Ciência Política e técnico do Ibama. Lafayette Andrada é bacharel em Direto pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e doutorando em Direito pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora (Argentina). Estudou Agronomia na Universidade Federal de Lavras (UFLA). É membro do Instituto Mineiro de Direito Constitucional e do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais. Foi vereador em Lavras (1992/1996), sendo líder do governo na Câmara do município, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Barbacena (1997/1998) e vereador de Juiz de Fora (2001/2004), onde foi líder da oposição. Foi Superintendente de Assuntos Municipais do governo Aécio Neves (2005/2006). Ex-secretário-geral do PSDB em Minas. Atual membro do diretório nacional do partido. Foi Secretário de Estado de Defesa Social no governo Anastasia (2011/2012). As principais regiões de atuação política são Zona da Mata, Central e Campo das Vertentes. Municípios de maior votação: Barbacena, Juiz de Fora, São João Nepomuceno, Carandaí, Tocantins, Rio Casca, Antônio Carlos, Guiricema, Belo Horizonte, Santos Dumont e Santo Antônio do Amparo.
Atuação Parlamentar na ALMG:
Exerce seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde ingressou em 2007. Atual líder do PSDB na Assembleia e do Bloco Parlamentar Transparência e Resultado, que conta com 32 deputados do PSDB, PTB, PPS, PR, PHS, PRTB, PSD, PRP e PTdoB. Na 17ª Legislatura, preside a Comissão de Redação da ALMG.