A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALSP) aprovou o PL 876/2009, do ex-deputado José Bruno, que trata da implantação de dispositivo eletrônico para monitoramento de condenados pelo crime de pedofilia. O PL prevê ainda a criação de uma central de monitoramento.
Foi aprovado, também, o PL 250/2013, da deputada Leci Brandão (PCdoB), que obriga casas de parto e hospitais do Estado a permitir a presença de doulas durante o trabalho de parto; o PL 374/2013, da deputada Heroilma Soares Tavares (PTB), que obriga a realização de exame de ecocardiograma no feto e em recém-nascidos; e o PL 315/2013, do deputado Milton Vieira (PSD), que autoriza a instituição do programa de de atendimento ginecológico a moradoras de rua.
Além desses, outros 19 pareceres foram aprovados. Entre eles, os dos projetos de lei 96/2013, do deputado Chico Sardelli (PV), que institui o programa Aprendendo com o Cinema Nacional; 231/2013, da deputada Rita Passos (PSD), que cria o programa Estímulo ao Escotismo nas escolas estaduais; e 468/2013, do deputado Carlos Giannazi (PSOL) que institui o programa Xadrez na Praça.
Fonte: Agência ALSP
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