A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quarta-feira (22/02), em segunda discussão, o projeto de lei 217/15, da deputada Martha Rocha (PDT), que permite que a agente de segurança pública grávida ou lactante possa trabalhar numa unidade próxima à sua residência durante o período de gestação
ou de aleitamento materno, até o primeiro ano de idade da criança.
De acordo com o projeto, a agente deverá comprovar com laudo médico a gravidez ou a necessidade do aleitamento. O pedido da agente poderá ser negado quando houver extrema necessidade da permanência na unidade.
A deputada Martha Rocha disse que a medida ajuda a preservar a gestante e a criança. “Nosso olhar é para permitir que a mulher grávida consiga dar continuidade à sua atividade profissional, mas com condições de exercer. O aleitamento materno é fundamental para a saúde e para os primeiros passos da criança”. O projeto seguirá para sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir.
