Reforços em políticas públicas de combate à pedofilia e de atenção à saúde reprodutiva de mulheres soropositivas estão entre as 82 medidas aprovadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe em 2025. O colegiado analisou um total de 134 propostas ao longo do ano, além de realizar duas audiências públicas e promover a 12ª edição do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher.
A premiação reconhece as gestões municipais que promovem ações bem-sucedidas na implementação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e ao combate à violência de gênero. A homenagem foi entregue aos municípios de Vitória de Santo Antão (Mata Sul), Pesqueira (Agreste Central), Timbaúba (Mata Norte) e Quixaba (Sertão do Pajeú) no dia 23 de abril, em reunião solene. Na cerimônia, os prefeitos receberam diplomas e troféus.
Pauta legislativa
No trabalho legislativo, destaca-se a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2468/2025, que altera a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e de Prevenção da Transmissão Vertical do HIV. A proposta da deputada Simone Santana visa inserir as mulheres que convivam com parceiros soropositivos no âmbito dessa norma estadual.
Já PL nº 2734/2025, de iniciativa da presidente do colegiado, a deputada Delegada Gleide Ângelo, busca aperfeiçoar a Política Estadual de Combate à Pedofilia, acrescentando instrumentos para fortalecer a rede de proteção, apoiar iniciativas de prevenção e repressão, bem como disponibilizar atendimento psicossocial e jurídico para vítimas de abuso e familiares. A matéria foi acatada nos termos de um substitutivo.
Também recebeu o aval do colegiado o substitutivo ao PL nº 2736/2025, originalmente apresentado pelo deputado Jeferson Timóteo. O texto determina a realização de testes em recém-nascidos para detecção da Atrofia Muscular Espinhal (AME) na rede pública de saúde.
Audiências públicas
Em maio, a Comissão da Mulher realizou duas audiências públicas para ouvir os diferentes setores da sociedade, determinar encaminhamentos e levar as demandas da população ao Poder Executivo. A primeira, efetuada em conjunto com a Comissão de Cidadania, teve o aumento do feminicídio em Pernambuco como tema.
Na ocasião, autoridades da área de segurança pública, organizações de defesa dos direitos das mulheres, pesquisadoras e coletivos feministas salientaram a necessidade de integrar informações, ampliar mecanismos de prevenção, fortalecer a rede de proteção e qualificar a resposta estatal diante do crescimento dos casos de violência letal contra mulheres.
Já o segundo debate, promovido em parceria com a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, tratou do tráfico e da exploração sexual no Estado. Na ocasião, o colegiado assumiu o compromisso de fiscalizar e acompanhar de perto as ações do Executivo no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Fonte: ALEPE
