O Manual de Elaboração de Emendas Parlamentares 2018 foi lançado na quarta-feira (4) durante a reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A publicação foi criada pela Consultoria Legislativa da instituição (Consuleg) com o propósito de auxiliar deputados e assessores na preparação das emendas relativas à reserva parlamentar.
Desde 2014, a legislação estadual assegura que esse tipo de emenda tem caráter impositivo, ou seja, tem que ser efetivado pelo Governo do Estado se os critérios técnicos e legais estiverem atendidos.
Para 2018, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) estipulou o valor de R$ 1.515 milhão por deputado. O parlamentar pode destinar emendas para dez áreas temáticas, entre elas saúde, educação e segurança pública. A novidade deste ano foram três itens: direitos da cidadania, assistência social e gestão ambiental.
Para o presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães, o manual facilita o trabalho das assessorias. “Ele dá o instrumental necessário para que os gabinetes possam desenhar melhor o desejo parlamentar e fazer com que as emendas sejam bem construídas e elaboradas”, pontuou.
O prazo para a elaboração de emendas termina no dia 10 de novembro. O consultor-chefe do Núcleo de Orçamento e Economia da Consuleg, Cláudio Alencar, destacou que a publicação “vem ajudar os parlamentares e os gabinetes no desempenho da sua função legítima, que é atender às demandas da população”. O manual está disponível no site da Alepe: http://www.alepe.pe.gov.br/wp-