A Assembleia Legislativa do Pará está discutindo uma alteração na grade curricular do Ensino Médio da rede pública que poderá acrescentar as disciplinas de Direito Constitucional, Direito do Consumidor e Educação Fiscal. Um Projeto de Indicação, de autoria do deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT) foi apresentado em plenário, em novembro de 2017. O projeto teve apoio unânime dos parlamentares paraenses, em Sessão Ordinária e seguirá para o Governador do Estado, Simão Jatene, para apreciação e possíveis alterações. Caso seja aprovado pelo Poder Executivo, o projeto deverá voltar para ser votado em plenário na Alepa e devolvido ao Governo para sanção e para ser implementado na rede pública de Ensino Médio do estado.
De acordo com Dirceu Ten Caten, a maioria da população brasileira não conhece os direitos constitucionais que asseguram direitos básicos para o bom viver no país. “Se for feita uma pesquisa, vai se constatar que a maioria da população desconhece até mesmo os direitos básicos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, assim também como as relações de consumo e os direitos garantidos em lei aos consumidores e conhecimentos básicos de educação fiscal. Por essa razão, consideramos muito importante que adolescentes e jovens, em processo de formação, adquiram esses conhecimentos, que contribuirão para a construção de cidadãos conscientes de seus direitos”, argumenta o deputado.
O parlamentar, que foi relator da Comissão de Estudo para Reforma do Ensino Médio no estado do Pará entre 2015 e 2016, destaca que o Ensino Médio brasileiro está muito voltado para disciplinas de caráter técnico, com poucas matérias voltadas para o desenvolvimento do senso crítico. O parlamentar ressalta a importância dos ensinos técnicos, que são desenvolvidos por vários órgãos como Senai, Senac, Sebrae, entre outros, mas defende a inclusão e permanência de disciplinas na grade curricular, que contribuam para uma formação mais ampla e cidadã dos adolescentes e jovens, alunos do Ensino Médio.
No âmbito federal, Dirceu Ten Caten lembra que está sendo discutida a reforma do Ensino Médio, que foi aprovada em fevereiro deste ano pelo Congresso Nacional, após ter sido apresentada como Medida Provisória em setembro de 2016 pelo governo Temer. A proposta de reforma do Ensino Médio tem trazido muitos questionamentos, sobretudo no que diz respeito a possível retirada de disciplinas como Filosofia e Sociologia. Dirceu Ten Caten destaca que é estritamente contra a reforma do Ensino Médio do Governo Federal, em especial, pela falta de debate com a população brasileira. “Além disso, eu penso que algumas disciplinas são fundamentais para a construção do senso crítico e da cidadania. Por essa razão, estou apresentando essa proposta de inclusão de disciplinas do campo do Direito e da área fiscal para contribuir com uma formação mais ampla e crítica dos nossos adolescentes e jovens paraenses”, ressaltou o parlamentar.
Ten Caten ressalta também que a aprovação do projeto e efetivação da mudança na grade curricular do Ensino Médio depende, fundamentalmente, do Governo do Estado, que é quem tem autonomia para fazer a alteração e inclusão de novas disciplinas. Mas, o parlamentar acredita que há possibilidades de aprovação do Governo em relação à proposta apresentada por ele em Projeto de Indicação. “Esse Projeto Indicativo, aprovado à unanimidade, chega com mais força ao Poder Executivo, e acreditamos que haverá sensibilidade na aceitação dessa proposta que visa melhorar a qualidade da educação no ensino médio paraense, que está precisando de melhorias”, defende Dirceu Ten Caten.
O deputado petista finaliza, dizendo que os dados levantados pela Comissão de Estudo para Reforma do Ensino Médio no Estado do Pará, que funcionou entre 2015 e 2016, apontam uma realidade difícil do Ensino Médio no Pará e muitos desafios a serem enfrentados. Segundo Dirceu Ten Caten, o Brasil enfrenta na área da Educação Básica, em especial no Ensino Médio, um de seus maiores desafios: garantir este direito e universalizá-lo aos seus adolescentes e jovens, com idades entre 15 a 17 anos, assegurado a partir da Emenda Constitucional nº 59 de 2009. No Pará, estes desafios não são diferentes, e é possível afirmar que ficam mais acentuados para os adolescentes e jovens que vivem na área rural, onde o nível de ensino ainda não se tornou universal. De acordo com dados do relatório, enquanto na área urbana paraense, o número de escolas aumentou de 425 para 450 unidades, entre 2011 e 2014, na área rural houve uma redução de 94 para 78 unidades educacionais no mesmo período. Atualmente, no Pará, ao todo, estão matriculados no Ensino Médio 320.176 alunos.
RELATÓRIO – O relatório da Comissão de Estudo para Reforma do Ensino Médio no Estado do Pará, apresentado em setembro deste ano, aponta também problemas nos dados qualitativos de aprovação e reprovação de alunos no Ensino Médio, se comparados à média da região Norte e nacional. Em relação à aprovação, o Pará alcançou, em 2014 (último mês de levantamento), o índice de 69,2%, sendo que a média da região é de 73,9% e a média nacional 78,2%. Já em relação à reprovação, o Pará atingiu, em 2014, o índice de 12,9%, sendo que a média da região foi de 11,6% e a média nacional 13,1%. No entanto, o pior índice levantado pela comissão e expresso no relatório final é no que diz respeito ao abandono escolar. Nesse item, o estado do Pará registra o índice de 17,9%, sendo que a média regional é de 14.5% e a nacional ficou na metade: 8,7%.
