Foi apresentado ontem (07), na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul projeto de lei nº 01/2018 que dispõe sobre o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do estado.
De acordo com a proposta do deputado, José Carlos Barbosinha (PSB), após o diagnóstico da gravidez, no início do pré-natal, a gestante terá direito à elaboração de um plano individual do parto. E ainda, deverão ser indicados o estabelecimento onde será prestada a assistência pré-natal e a maternidade onde o parto será preferencialmente realizado, bem como a maternidade em que será atendida nos casos de intercorrência pré-natal, nos termos da Lei Federal 11.634/2007.
O projeto determina que caberá à Secretaria de Estado de Saúde, conforme as normas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, instituir a orientação e fiscalização dos estabelecimentos e serviços de saúde.
“Em todo o mundo, inclusive no Brasil, muitas mulheres sofrem maus tratos, abusos e violência psicológica no momento do parto, principalmente as que optam pelo parto normal, que requer atenção, dedicação e uma série de cuidados especiais da equipe envolvida”, justificou o parlamentar.