Ações de combate e prevenção ao suicídio ganham destaque neste mês, com a chegada da campanha Setembro Amarelo. O movimento, que entrou para o calendário oficial do Estado em 2019, visa promover estratégias de conscientização capazes de frear uma onda que tem ceifado muitas vidas no Brasil e no mundo. Em média, estima-se que 38 brasileiros cometam, por dia, atos de violência intencionais que resultam na própria morte.
Em todo o mundo, o dia 10 de setembro foi especialmente reservado para tratar do assunto. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) o autoextermínio já figura como uma principais causas de óbitos no planeta.
No Brasil, a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde revelou que, em uma década (2010 a 2019), a taxa mortalidade por suicídio cresceu em 43%. As regiões Sul e Centro-Oeste foram as que apresentaram os números mais alarmantes. Crianças, adolescentes e jovens aparecem como os grupos sociais mais vulneráveis. Somente de 2010 a 2013, os casos envolvendo menores de 14 anos cresceram 113%. Os números fizeram da situação a quarta causa de mortes entre jovens de até 29 anos.
Dados mais atuais, divulgados pelo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, revelaram o registro de mais de 16 mil ocorrências do gênero, em 2022. No Brasil, a campanha Setembro Amarelo está em andamento desde 2014. A cor do movimento foi escolhida como símbolo de esperança e luz para que as pessoas em sofrimento possam encontrar uma rede de apoio e acolhimento.
Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a ação é capitaneada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. O presidente do colegiado, deputado Cristiano Galindo, destaca as contribuições da Casa para a iniciativa. “Estamos abertos a debater pautas que defendem a vida. Trabalhamos junto com todos os deputados na elaboração de leis para a proteção e segurança das pessoas que estão passando por algum estágio de vulnerabilidade, para que possam ter acesso a uma rede de apoio e prosseguir com vida junto às suas famílias.”
O parlamentar ressalta a preocupação especial com a situação do público menor de idade diante do agravamento do cenário. “Promovemos debates nas escolas para fornecer amparo às crianças que se sentem ameaçadas. É um debate importante para a sociedade, para que a gente consiga evitar o máximo de suicídio, visto que, na maioria das vezes, tudo o que a pessoa em sofrimento precisa é de um momento de conversa, de uma palavra amiga.”
Um canal de referência para esse tipo de apoio citado por Galindo é do Centro de Valorização da Vida (CVV). A entidade oferece apoio emocional de forma gratuita, permanente e anônima, por meio do telefone 188 e também através de chat (https://cvv.org.br/chat/).
Ações legislativas
Na atual Legislatura, entraram em vigor duas matérias que corroboram com a causa e contribuem para a promoção da saúde mental no estado. A mais recente foi sancionada pela lei estadual nº 22.030/23, a partir de propositura original do deputado Karlos Cabral. A matéria institui a política pública educativa de sensibilização, prevenção e combate aos jogos eletrônicos que induzam, instiguem ou auxiliem crianças, adolescentes e jovens à violência, à automutilação e ao suicídio. O projeto tramitou, na Casa, sob o n° 7160/21. Detalhes sobre o assunto podem ser acessados no link.
Também entrou em vigor ano passado a lei complementar nº 179/23. Protocolada pela Governadoria a medida estabelece as bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás, para incluir, na parte diversificada do currículo, medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio entre crianças, jovens e adolescentes, nos ensinos fundamental e médio.
Da Legislatura anterior, vale destacar a aprovação da lei nº 21.292/22, originada de propositura (projeto de lei nº 4762/19) inicialmente defendida pelo deputado Coronel Adailton. Trata-se de matéria que institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental.
Fonte: ALEGO
