A segurança pública tem sido uma das principais preocupações da atuação dos parlamentares na Assembleia Legislativa, inclusive com a apresentação de projetos que visam proteger os cearenses.Atualmente, três proposições relacionadas com área estão em tramitação na Casa. O projeto de lei nº 115/17 , de autoria do deputado Leonardo Araújo (PMDB), obriga a instalação de películas fumês ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro, voltadas à via pública, das agências e postos de atendimento das instituições bancárias.
O objetivo é impedir a visualização externa de pessoas que estão nos estabelecimentos. Segundo o deputado, o projeto estabelece “medidas para reforçar a segurança nos estabelecimentos bancários, com a intenção de evitar as saidinhas bancárias”.
Já o projeto de lei nº 37/17, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), propõe que as agências bancárias contratem vigilância armada para atuar 24h por dia, inclusive em finais de semana e feriados.
A parlamentar justifica que, atualmente, esses estabelecimento são assaltados com uma frequência cada vez maior, especialmente à noite, feriados e finais de semana, quando o movimento de pessoas é menor e não há efetivo de segurança armada.
“As instituições bancárias, tanto públicas quanto privadas, possuem elevada lucratividade, e o que se espera delas é que, em retribuição aos clientes, proporcionem a eles a segurança necessária para poderem usar os caixas eletrônicos com tranquilidade”, defende Aderlânia Noronha.
E o projeto de indicação nº 37/17, de autoria do deputado Roberto Monteiro (PDT), determina a instalação de detectores de metais nas estações rodoviárias dos municípios do Ceará para prevenir e garantir a segurança dos usuários dos serviços.
Os detectores devem ser instalados em locais que antecedam o embarque dos passageiros. Os terminais que não forem estruturados com plataformas devem adaptar uma área isolada para o embarque e desembarque de usuários. Além disso, as bagagens por eles transportadas também devem ser vistoriadas.
“Essa medida, tão comum e eficiente nos aeroportos, junto a outras atividades, certamente diminuiria em muito a incidência desse tipo de crime que tem assolado não só o patrimônio das empresas, mas principalmente da população cearense”, avalia o deputado.
As três matérias já foram aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, atualmente, aguardam parecer na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico (CTASP).
