Nesta terça-feira (20/08), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) debateu sobre a execução do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará (PreVio) e as demandas das populações vulneráveis e vítimas da violência.
A audiência foi conduzida pelo presidente da CDHC deputado Renato Roseno, que reforçou a necessidade de criação de uma lei que estabeleça uma política de combate e prevenção à violência no estado, com a criação de uma superintendência de prevenção com estrutura e dedicada à prevenção permanente.
O parlamentar ressaltou ainda que a comissão fará visitas aos equipamentos e aos territórios para acompanhar as ações do programa, colocou as informações do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Alece à disposição dos membros do Previo e informou que será dada continuidade à formação sobre prevenção de homicídio nos territórios, que foi interrompida por ocasião do incêndio que houve na Alece, em junho. Em relação à Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), Roseno sugeriu que seja aberto um diálogo sobre a criação de uma metodologia e protocolo de proteção e atendimento para os deslocados urbanos.
Para o deputado Missias Dias, um dos requerentes da audiência pública, é preciso abrir mais espaço para as demandas e sugestões da população. “Eu penso que a gente precisa fazer isso de forma organizada, aproveitando o que nós já temos nas organizações, para que possa nos aproximar”, pontuou.
O assessor de Prevenção à Violência do Governo do Ceará, Avilton Júnior, destacou as ações realizadas pelo programa e explicou sobre os três componentes do trabalho do Previo que são Políticas de Prevenção à Violência, Segurança Pública Qualificada e Prevenção da reincidência infracional e proteção à pessoa. Ele ressaltou que o principal objetivo é colaborar para embasar a atuação governamental em suas ações de prevenção social e segurança pública, com o intuito de reduzir vulnerabilidades e violências para públicos específicos, especialmente crianças e adolescentes, população LGBT, mulheres em situação de violência, egressos do sistema e prevenção à gravidez na adolescência.
A coordenadora da Unidade de Gerenciamento de Projetos do PreVio, Tatiana Braga (gravação), apontou os números recentes do Previo neste ano, que conta hoje com 111 ações já em execução, com nove secretarias envolvidas diretamente. Ela informou que, nesse segundo semestre de 2024, está prevista a contratualização de 43 ações, correspondente a R$ 124 milhões, para a execução de diversos projetos. E no primeiro semestre de 2025, estão previstos gastos na ordem de R$ 95 milhões para o programa. “A gente vai ter uma grande evolução de execução do programa nesse semestre”, avaliou.
A importância da atuação dos municípios foi ressaltada pelo responsável pela coordenação do PreVio no Interior, Pádua Campos. Segundo ele, todas as experiências de combate ou prevenção à violência que funcionaram tiveram o município como protagonista.
“Não é atribuição municipal a questão da segurança, mas sem município a gente não consegue vencer essa luta. Precisamos trabalhar em conjunto porque uma das vulnerabilidades que nós percebemos é a fragmentação das relações intersetoriais e interinstitucionais, então existe muita sobreposição, existe muita lacuna, existe muita ineficiência ainda exatamente por conta disso” frisou.
A audiência pública também abriu espaço para a participação de representantes da sociedade civil. Segundo a representante do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS), Ingrid Rabelo, muitas organizações estão trabalhando sem nenhum apoio. “É preciso ter estrutura para que as instituições não governamentais abram as suas portas e consigam receber. A gente acredita na descentralização e abertura maior do diálogo e dar espaço para a fala dos jovens nos seus territórios”, cobrou.
Já a representante da Coordenação Colegiada do Fórum Permanente da Organizações Não Governamentais em coletivo de Defesa da Criança e do Adolescente, Keila Lopes, reforçou que a intersetorialidade é um desafio. Além disso, ela destacou que “a questão da prioridade absoluta de crianças e adolescentes é algo que a gente está tendo uma dívida muito grande. Nas políticas e nos orçamentos a gente traz esse questionamento. Para a gente, prevenção é ter os equipamentos próximos às residências, acessibilidade, que aí eu trago a questão da pessoa com deficiência. E os pais que já estão envelhecendo e sem poder acessar os equipamentos, e aí é preciso estar no território”, concluiu.
Também estiveram presentes a representante da Secretaria de Direitos Humanos, Rayara Custódio; representante da Secretaria de Educação, Alan Pires; a promotora de Justiça Josena França, a defensora pública Renata Silva; representante da prefeitura de Fortaleza, Renata Leandro.
Fonte: ALECE
