Em sessão ordinária na terça-feira passada, 27, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (Aleal) apreciou e votou o projeto de lei nº 318/2016, de autoria do deputado Pastor João Luiz (PRTB), que dispõe sobre a adequação de condições especiais para a realização de provas de concursos públicos às pessoas com deficiência visual.
De acordo com o texto da matéria, o candidato com deficiência visual durante a realização das provas poderá optar pelos seguintes meios: sistema em braile, auxílio de ledor, computador e sistema convencional de escrita com caracteres ampliados, conforme os incisos I,II,II e IV do parágrafo terceiro do projeto.
“A propositura dessa matéria tem por objetivo adequar a lei tornando possível a portadores de deficiência visual a realização de provas para concursos públicos sem que o mesmo torne-se um obstáculo inatingível”, justifica, no projeto de lei, o deputado João Luiz.
No corpo do texto, o parlamentar observa ainda a dificuldade que a pessoa com cegueira congênita ou adquirida prematuramente enfrenta para ingressar no mercado de trabalho, algumas delas vivendo, inclusive, sob a tutela de familiares ou instituições filantrópicas. “Mas não é justo nem digno excluir a pessoa com deficiência visual do mercado de trabalho, sem proporcionar-lhes condições adequadas do seu aproveitamento”, completou o deputado.