analise-politica-nova-artePor: Aldo O. Gil

Legisla Assessoria e Consultoria

Este espaço de análise tem mostrado o cenário de dificuldades que envolvem o Legislativo ao final de 2018 e para a próxima gestão presidencial. Evidentemente que a primeira semana após o segundo turno não serve de parâmetro, dadas as circunstâncias que cercam o presente momento político. Mas a forma como transcorre esse breve período no Parlamento brasileiro dá mostras de que as perspectivas aqui traçadas são pouco animadoras. Isso porque há um grande dilema no front das atividades ali desenvolvidas, qual seja, como definir e votar as prioridades. Essa decisão, se devidamente cuidadosa, trará benefícios à gestão como um todo. Mas, se ao contrário, for buscada de maneira diferente, poderá representar um complicador a mais à adequada solução dos nossos problemas.

A tese ora em gestação por setores do Congresso e de integrantes do futuro governo, é de que se faça um remanejamento de verbas do orçamento, um claro exemplo a possível arranjo ou desarranjo na execução do orçamento de 2019. A tentativa que se esboça implica remanejar recursos de outras áreas para a da segurança pública, esta indiscutivelmente uma demanda prioritária. Porém a simples alteração pode comprometer segmentos de políticas públicas igualmente importantes e fundamentais, já pressionadas com escassas verbas na proposta orçamentária do próximo ano. Há receios de que instituições como a Capes, responsável na formação de cientistas e profissionais de alto nível, bem como as universidades, enfim, a Educação como um todo, para citar apenas um setor absolutamente essencial, seja atingido e prejudicado.

Outra fonte de pressão vem de setores empresariais e igualmente do novo governo, no propósito de se efetivar a reforma da Previdência ainda em 2018. O próprio futuro ministro da Fazenda, economista Paulo Guedes, proclamou que a reforma deve ser aprovada logo. Há, no entanto, dois óbices para esse imediatismo: a intervenção militar na segurança do Rio de Janeiro precisa ser encerrada, e uma questão de ordem política. Seria de interesse do atual governo assumir o desgaste ao aprovar agora matéria impopular, ou ele deixaria o ônus dessa decisão para o novo Presidente da República?  Quanto às mencionadas tentativas de mudança no Orçamento, embora com objetivos consistentes, também elas encontram sérias resistências ao soarem como propostas de atropelamento a decisões fundamentais ao orçamento e a direitos de toda a sociedade.

Assim, definir prioridades em pautas de votação tão extensas quanto complexas constitui grande desafio para os dirigentes da Câmara e do Senado e exige amplo respaldo das lideranças partidárias, sob pena de conviverem com repetidos processos de obstrução das sessões, com resultados bastante abaixo das necessidades e expectativas.