A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) realiza, no dia 23 de novembro, às 15h, no Plenário Orlando Spínola, uma sessão especial em celebração ao 3º aniversário de criação da Procuradoria Especial da Mulher. A solenidade, proposta pela deputada estadual Cláudia Oliveira, presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e procuradora titular especial do órgão, é uma iniciativa em conjunto com as demais parlamentares da Casa e com o apoio institucional decisivo da deputada Ivana Bastos, primeira mulher a presidir a ALBA. A articulação unificada da bancada feminina evidencia a força política das mulheres no comando do Poder Legislativo baiano e marca também a abertura oficial da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Implementada por meio da Resolução nº 2.756/2019, de autoria da então deputada Fabíola Mansur, a Procuradoria Especial da Mulher atua como um órgão estratégico de interlocução entre o Poder Legislativo e a sociedade civil. Sua missão é defender as mulheres vítimas de violência e discriminação, assegurando o cumprimento de mecanismos como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) e impulsionando a representatividade feminina no campo político (Lei nº 14.192). A estrutura do órgão é composta por uma Procuradora Especial, três Procuradoras Adjuntas e uma equipe multiprofissional voltada à garantia integral dos direitos femininos.
Criada para fortalecer essa rede de apoio, acolhimento e fiscalização, a Procuradoria chega ao seu terceiro ano de atuação consolidada como um marco na história da ALBA. A liderança ativa das parlamentares à frente do órgão assegura que as demandas das baianas permaneçam no centro da agenda legislativa, coincidindo estrategicamente com o início do movimento global dos 21 Dias de Ativismo para ampliar a conscientização pelo fim das desigualdades e de todas as formas de violência de gênero.
Na avaliação da deputada Cláudia Oliveira, a iniciativa conjunta reflete a relevância da data e os avanços históricos ocupados pelas mulheres na gestão do Parlamento baiano. “Celebrar os três anos da Procuradoria na ALBA ao lado das parlamentares da nossa Casa é reconhecer a força transformadora de ter mulheres no Parlamento defendendo e representando cada baiana. Vivemos um momento emblemático em nossa história, contando com o apoio e a liderança da deputada Ivana Bastos na presidência e com a presença da deputada Fátima Nunes na vice-presidência da Casa, o que demonstra que a nossa presença no comando das decisões institucionais é uma conquista real. Sabemos que ainda falta muito a ser feito, mas a nossa luta diária e o compromisso permanente com a sociedade são peças-chave para a construção de um estado mais justo”, destacou a parlamentar.
O ato solene reunirá lideranças políticas, representantes de movimentos sociais, autoridades do Poder Judiciário e integrantes da rede de proteção à mulher. A iniciativa assinada pelas deputadas estaduais reafirma a unidade institucional do Legislativo em torno da pauta, reiterando o empenho da Assembleia em expandir canais de denúncia, orientar a população e propor legislações que assegurem a integridade física, psicológica e social de todas as baianas.
Fonte: ALBA
