Tradicionalmente, o mês de agosto é simbolizado pela cor lilás. Instituído no país pela Lei nº 14.448/2022 como o mês de conscientização para o fim da violência contra a mulher, o período é marcado por campanhas institucionais que lembram a urgência de a sociedade se unir nessa causa.
20 anos da Lei Maria da Penha
Na última sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 20 anos como o principal marco legal brasileiro de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar. A legislação criou mecanismos de proteção às vítimas, endureceu o tratamento aos agressores e ampliou o acesso à tutela do Estado, incorporando novos instrumentos de combate à violência.
Procuradoria Especial da Mulher na Alepa
Na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), foi criada, em 2019, a Procuradoria Especial da Mulher. O departamento técnico busca fiscalizar e promover os direitos femininos no Estado. Entre suas atividades, o órgão incentiva a integração entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo na formulação de projetos e programas que garantam a integridade física e mental, além do pleno acesso das mulheres aos direitos de cidadania.
Vale destacar que o departamento desenvolve um trabalho contínuo de acolhimento a mulheres vítimas de violência, direcionando-as para acompanhamento especializado junto à rede estadual (DPE-PA, MPPA, TJPA e DEAM).
Anuário Brasileiro de Segurança Pública
Os feminicídios no Brasil bateram recorde em 2025, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O país registrou 1.571 vítimas, o que representa um aumento de 4% em relação a 2024 e corresponde a uma taxa de 1,4 morte por 100 mil mulheres.
Apoio às vítimas
No Pará, a população pode denunciar ameaças ou situações de risco ligando para o 190 (Polícia Militar), em casos de urgência, ou para o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o 181 (Disque-Denúncia). Os cidadãos também contam com a plataforma SOS Mulher 190 e com a DEAM Virtual para registros de violência doméstica.
Fonte: ALEPA
