A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 26 de fevereiro, o Projeto de Lei 6.140/2025, que torna obrigatória a divulgação de serviço telefônico destinado à atender denúncias de violência contra a mulher em notícias e informações relacionada ao tema em qualquer meio de comunicação.
A regra passa a valer para rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. O descumprimento da medida será considerado infração administrativa, passível de sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo.
O texto, de autoria da deputada federal Talíria Petrone (RJ) e relatoria da deputada federal Camila Jara (MS), seguirá para análise do Senado.
De acordo com a proposta, o governo é autorizado a oferecer um número telefônico destinado à atender denúncias de violência contra a mulher. A norma serviu de base para o Ligue 180, atual Central de Atendimento à Mulher.
Com informações da Agência Câmara de Notícias*
Por Gabriel Spies/Ascom Unale
