O presidente da Unale, deputado Sérgio Aguiar (CE), participou, nesta quinta-feira (7), do primeiro dia do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, promovido pela entidade, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), na sede da Casa, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis-SC. O evento faz alusão ao aniversário de 35 anos da Constituição Estadual catarinense.

Na oportunidade, o presidente Sérgio Aguiar esteve ao lado do ex-presidente da República, Michel Temer, do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (SC), e de uma série de autoridades do Poder Judiciário, do Poder Executivo e do Poder Legislativo Estadual.

O ex-presidente Michel Temer, ministrou, no período da manhã, uma palestra com o tema “A Constituição Federal e o Brasil de Hoje”. Temer era deputado federal em 1988 e participou do processo de elaboração da Constituição Federal brasileira. No encontro, o ex-presidente defendeu que estados e municípios devem ter mais autonomia nos seus processos. “Temos uma federação que precisa promover mais independência para os estados, com uma maior distribuição de competências e recursos, isso seria positivo para todos. Cada vez que os estados ganham mais autonomia, quem ganha é a União”, afirmou. Temer ainda frisou a importância da Unale nesse processo de negociação das prerrogativas dos Parlamentos Estaduais. “Estados têm autonomia de natureza política. E essa interação entre os entes federados é fundamental, porque você troca ideias, temas e experiências”, complementou.

Para o presidente Sérgio Aguiar, a palestra foi enriquecedora e mostrou a importância da união dos Parlamentos Estaduais em prol da ampliação dos poderes das Casas Legislativas. “Este grande evento promovido pela Unale, em parceria com a Alesc, representa, justamente, os avanços efetivos para o fortalecimento e a ampliação da atuação dos deputados estaduais. Que possamos aqui debater e lutar para ampliar a função do legislador estadual”, destacou.

Já o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (SC), ressaltou a relevância do Congresso promovido pela Casa para os Parlamentos Estaduais. “Teremos dois dias de um encontro de celebração do Direito Constitucional e da Democracia, e que marca os 35 anos da Constituição de Santa Catarina. Mas acima de tudo, temas que estão presentes nas nossas administrações públicas, nos Poderes Legislativos e Judiciários”, frisou.

Além dos parlamentares catarinenses, estiveram presentes os parlamentares de outros estados: João Luiz (AM), Coronel Adailton (GO), Ismael Crispin (RO), Taissa Sousa (RO), Delegado Camargo (RO) e Alan Queiroz (RO).

Agenda

Ao longo do dia, ainda foram ministradas uma série de palestras e painéis sobre as áreas do Direito Constitucional e Legislativo e sobre as celebrações dos 35 anos da Constituinte do Estado de Santa Catarina. No período da manhã, o deputado estadual Marcos Vieira (SC), foi o mediador da palestra “Os Constituintes Estaduais – Histórias e Comparativos”. Logo depois, a procuradora-geral da Alesc, Karula Genoveva, mediou o painel “Acesso à Justiça”.

No período da tarde, foram ministradas palestras sobre a influência do Judiciário na agenda parlamentar, com o procurador do estado de Pernambuco, Walter Agra. Na sequência, o deputado Delegado Egídio (SC) e Luciane Carminatti (SC) mediaram as palestras: “O Habeas Corpus e o controle de legalidade da persecução penal” e “A contribuição do Legislativo na prevenção à violência contra a mulher”, respectivamente.

Por fim, o chefe de gabinete da presidência da Alesc, André Luiz Bernardi, mediou a palestra “O municipalismo ressuscitado pelas urnas”, e o secretário da Unale no estado de Santa Catarina, deputado Napoleão Bernardes (SC), foi o mediador do painel “Tribunal de Contas: Controle externo e tendências atuais”, que dirigido pelo ministro do TCU, Antônio Anastasia.

Por Gabriel Spies/Ascom Unale

Fotos: Jessen Peixoto/Ascom Unale