Com o protagonismo do Parlamento catarinense, os 35 anos da Constituição do Estado estão sendo celebrados no Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, que foi aberto oficialmente na manhã desta quinta-feira (7).
O evento, com mais de mil inscritos, é promovido pela Assembleia Legislativa, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), e acontece no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, até esta sexta-feira (8).
A abertura contou com a presença de autoridades e lideranças de diferentes estados brasileiros, entre legisladores estaduais, representantes do Poder Judiciário, advogados e estudantes de Direito.
A cerimônia de boas vindas foi conduzida pelo presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Camilo Martins, pelo deputado Mário Motta e pelo presidente da Unale, deputado Sérgio Aguiar, da Assembleia Legislativa do Ceará.
“Teremos dois dias de um encontro de celebração do Direito Constitucional e da Democracia, e que marca os 35 anos da Constituição de Santa Catarina”, destacou o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal.
O presidente aponta que estão sendo discutidos temas pontuais e presentes na vida do cidadão catarinense. “Mas acima de tudo, temas que estão presentes nas nossas administrações públicas, nos Poderes Legislativos e Judiciários”, observou.
Histórico
O presidente da CCJ, deputado Camilo Martins, reafirmou que o Congresso é um evento histórico porque celebra os 35 anos da Carta Magna estadual. “Esta é uma demonstração do fortalecimento da democracia no Brasil. Este evento traz luz a assuntos atuais e uma nova concepção jurídica para nós, parlamentares, e para todos presentes”.
O presidente da Unale, o deputado Sérgio Aguiar, avaliou que a importância da envergadura do evento. “Representa avanços efetivos para o fortalecimento e a ampliação da atuação dos deputados estaduais. Que possamos aqui debater e lutar para ampliar a função do legislador estadual”, afirmou.
Para o deputado Mário Motta, a iniciativa é muito importante porque estimula o debate constitucional. “Do respeito que se deve ter não só às instituições, mas especialmente às determinações legais, aos contratos legais, que estabelecem a melhor forma de convivência social, fazendo com que a cidadania chegue a toda sociedade”, pontuou.
Agenda
No decorrer do dia 7, estão programadas palestras sobre temas relacionados à Constituição, como o controle da constitucionalidade das leis estaduais. A influência do Judiciário sobre o Legislativo, a prevenção e o combate à violência contra a mulher e o municipalismo serão outros temas do dia, que será encerrado com um painel sobre o controle externo exercido pelos tribunais de contas.
Destaque para a palestra com o ex-presidente Michel Temer, que trata do tema “ A Constituição Federal e o Brasil Hoje”, pela manhã.
Para esta sexta-feira (8), estão agendadas palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inteligência artificial e sua regulamentação, processo legislativo, medidas provisórias, entre outros temas.
As atividades serão encerradas na tarde do dia 8, com a palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
À noite, o Parlamento promove sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Catarinense ao desembargador Fernando Quadros da Silva, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Fonte: ALESC
