Neste sábado (21), celebra-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída pela Lei n° 11.133/2005 e tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a importância da ampliação de mecanismos que gerem maior inclusão das pessoas com deficiência nos mais variados contextos da sociedade.

As comemorações relativas à data ocorrem desde 1982 e foram iniciadas pelo Movimento Pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD) – um grupo que luta pelos direitos e busca ampliar o debate sobre propostas de transformações sociais para pessoas com deficiência no Brasil.

Vale ressaltar que se entende como pessoa com deficiência as que possuem limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e ainda necessitam de atenção integral que envolva ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.

História da Proteção Social às Pessoas com Deficiência no Brasil

No Brasil, as políticas destinadas às pessoas com deficiência se iniciaram no Império. O Imperador Dom Pedro II criou o Instituto Benjamin Constant e o Instituto Nacional de educação dos Surdos, que eram instituições asilares e tinham como objetivo central acolher crianças e adultos do sexo masculino, que vinham de todo o país.

Todas essas organizações foram iniciativas estatais e dirigidas às pessoas com limitações físicas, sensoriais ou intelectuais. À época, a grande maioria dessas instituições se mantinha com caráter de caridade, sem apresentar, oficialmente, uma configuração de política pública.

Já no século XXI, surgiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que também ficou conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, e incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A legislação ainda aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade, e ainda estabelece que pessoas com deficiência têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses órteses.

Na área da saúde, o estado brasileiro ainda promoveu a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que entre as suas principais diretrizes, estão: promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência; assistência integral à saúde da pessoa com deficiência; prevenção de deficiências; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência; e a capacitação de recursos humanos.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da UNALE

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, criada em 2022, tem como objetivo atuar na defesa, articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência, bem como realizar campanhas e eventos com objetivo de informar e discutir sobre a temática.

Atualmente, a Pasta é presidida pelo deputado estadual Zé Guilherme (MG), tem como vice-presidente de Assuntos Legislativos a deputada Cida Ramos (PB), vice-presidente de Assuntos Políticos o deputado Delegado Camargo (RO), vice presidente de Assuntos Sociais o deputado Eriberto Filho (PE) e como secretária a deputada Lidiane Lucena (SE).

Por Gabriel Spies/Ascom UNALE