As eleições municipais de 2024, que definirá os próximos vereados e prefeitos, terá o primeiro turno no dia 6 de outubro. Os brasileiros que precisam regularizar ou tirar a 1ª via de seus títulos têm até o dia 8 de maio para a realização, pois após esta data será fechado o cadastro eleitoral.
O fechamento do cadastro é definido em lei e ocorre sempre nos anos em que são realizadas eleições para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número de eleitoras e eleitores aptos a votar. A legislação estabelece que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o requerimento.
Voto facultativo
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos e facultativo aos jovens de 16 e 17 anos, as pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos.
No entanto, desde o ano passado, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar quando completarem 16 anos de idade.
Por Danilo Gonzaga/Ascom Unale