Entre os dias 11 e 12 de abril a UNALE, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), promoverá o encontro técnico de Comissões Legislativas de Segurança Pública no estado do Amazonas. O evento acontecerá no auditório Belarmino Lins, na ALEAM. O encontro técnico terá como tema
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável a quatro proposições que beneficiam esse público. Todas tramitam em 1º turno. Uma das matérias o Projeto de Lei (PL) 948/23, da deputada Alê Portela. Originalmente, ele prevê um programa estadual de
O Projeto de Lei 816/24 prevê a possibilidade de o juiz determinar providências específicas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho, quando o agressor frequentar o mesmo local. O autor da proposta, deputado Alberto Fraga (DF), argumenta que são “bastante comuns” os casos em que o marido ou o
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