Day: dezembro 13, 2023

ALERR: Plenário da Assembleia aprova PLs que garantem direitos às vítimas de violência doméstica

As mulheres vítimas de violência em Roraima ganharam novos direitos após o Plenário da Assembleia Legislativa (ALE-RR) aprovar, de forma simbólica, dois projetos de lei (PL) sobre o tema, apreciados na sessão parlamentar. O PL nº 140/2023, de autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos), sujeita o agressor ao pagamento de multa

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As mulheres vítimas de violência em Roraima ganharam novos direitos após o Plenário da Assembleia Legislativa (ALE-RR) aprovar, de forma simbólica, dois projetos de lei (PL) sobre o tema, apreciados na sessão parlamentar. O PL nº 140/2023, de autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos), sujeita o agressor ao pagamento de multa

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