Com o objetivo de aprimorar e potencializar o trabalho do legislador, a Unale possui acordo/autorização com a Casa da Moeda para emitir a Carteira de Identidade Funcional Parlamentar (CIP), como documento de validade para todos os fins de direito, em todo o território nacional, no curso da legislatura em que forem expedidas, de acordo com a Lei Federal nº 13862, sancionada em julho de 2019.
A CIP, que contém dados de identificação para auxiliar a atividade do legislador estadual, é emitida pela Unale em parceria com as 27 Casas Legislativas do Brasil e tem validade para todos os fins de direito no território nacional.
Durante a gestão de 2023, foram emitidas 604 carteiras para os parlamentares no exercício de seus mandatos e no cumprimento de missões institucionais fora do Legislativo.
Processo de tramitação da Carteira de Identidade Parlamentar
A iniciativa começou em 16 de novembro de 2015, à época com Sandro Locutor como presidente da Unale, por meio da apresentação ao senador Paulo Paim (RS), que atuava como relator do texto no Senado Federal da emenda que reforçou a parceria entre as Assembleias Legislativas Estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal com a Unale, autorizando a entidade a emitir carteiras de identificação funcionais aos parlamentares estaduais.
Passaporte oficial
Além da CIP, desde 2018 a Unale, em parceria com o Ministério de Relações Exteriores do Brasil, também intermedia a emissão de passaporte oficial, que oferece mais conforto e segurança ao parlamentar em missões oficiais no exterior. A entidade auxilia todos os filiados nos trâmites necessários para a emissão do documento de identificação exigível aos que pretendem realizar viagem internacional.
O passaporte oficial é válido para o período de vigência do mandato acrescido de seis meses e pode ser usado em todas as missões oficiais que o parlamentar participar ao longo do seu mandato.
Por Danilo Gonzaga/ Ascom Unale