A Lei Orgânica pode ser comparada à “Constituição” do Município ou Distrito – no caso do Distrito Federal– é ela que determina através de um conjunto de normas extremamente importantes, como será o funcionamento do local. Sendo um importante instrumento que ajuda o Poder Público a atender os interesses da
Medida pretende atuar diretamente para tirar o Brasil do mapa da fome Foi sancionada pelo Governo Federal a Lei 14.628/23, que institui o Programa Cozinha Solidária, que tem como foco erradicar o mapa da fome no País fornecendo almoço à população mais vulnerável e com maior risco de insegurança alimentar
Na última quarta-feira (19), o Governo do Estado sancionou oito leis da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), publicando-as na edição nº 3.508 do Diário Oficial do Estado (DOE). Entre elas, a legislação sobre o direito a vídeochamadas entre pacientes internados impossibilitados de receber visitas e a lei que institui o
A Lei Orgânica pode ser comparada à “Constituição” do Município ou Distrito – no caso do Distrito Federal– é ela que determina através de um conjunto de normas extremamente importantes, como será o funcionamento do local. Sendo um importante instrumento que ajuda o Poder Público a atender os interesses da
Medida pretende atuar diretamente para tirar o Brasil do mapa da fome Foi sancionada pelo Governo Federal a Lei 14.628/23, que institui o Programa Cozinha Solidária, que tem como foco erradicar o mapa da fome no País fornecendo almoço à população mais vulnerável e com maior risco de insegurança alimentar
Na última quarta-feira (19), o Governo do Estado sancionou oito leis da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), publicando-as na edição nº 3.508 do Diário Oficial do Estado (DOE). Entre elas, a legislação sobre o direito a vídeochamadas entre pacientes internados impossibilitados de receber visitas e a lei que institui o
