O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio, motiva duas audiências públicas sobre o tema nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Vão debater o tema as comissões de Esporte, Lazer e Juventude, nesta terça-feira (16/5/23), e de
Entra em vigor a Lei 7.264/2023, que multa agressores de mulheres em até R$ 500 mil no DF. A medida prevê ainda que o agressor pague pelo atendimento prestado à vítima pelos órgãos públicos. O deputado Ricardo Vale (PT) é o autor da nova lei. Pelo texto, o valor da multa pode
Em 13 de maio de 1888, foi sancionada pela Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, a Lei Áurea (Lei nº 3.353). A data é marcada como o dia em que a escravatura foi abolida no país, determinando que todos os escravos no Brasil se tornariam livres. É estimado que
Por Gabriela Neves Delgado, advogada, é professora associada de direito do trabalho da Faculdade de Direito da UnB. Neste primeiro de maio de 2023, no correr da terceira década do século 21, a Consolidação das Leis do Trabalho chegou aos 80 anos de existência. Integrada ao tempo, na dimensão constitutiva
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio, motiva duas audiências públicas sobre o tema nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Vão debater o tema as comissões de Esporte, Lazer e Juventude, nesta terça-feira (16/5/23), e de
Entra em vigor a Lei 7.264/2023, que multa agressores de mulheres em até R$ 500 mil no DF. A medida prevê ainda que o agressor pague pelo atendimento prestado à vítima pelos órgãos públicos. O deputado Ricardo Vale (PT) é o autor da nova lei. Pelo texto, o valor da multa pode
Em 13 de maio de 1888, foi sancionada pela Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, a Lei Áurea (Lei nº 3.353). A data é marcada como o dia em que a escravatura foi abolida no país, determinando que todos os escravos no Brasil se tornariam livres. É estimado que
Por Gabriela Neves Delgado, advogada, é professora associada de direito do trabalho da Faculdade de Direito da UnB. Neste primeiro de maio de 2023, no correr da terceira década do século 21, a Consolidação das Leis do Trabalho chegou aos 80 anos de existência. Integrada ao tempo, na dimensão constitutiva
