Em 13 de maio de 1888, foi sancionada pela Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, a Lei Áurea (Lei nº 3.353). A data é marcada como o dia em que a escravatura foi abolida no país, determinando que todos os escravos no Brasil se tornariam livres. É estimado que mais de 700 mil escravos tenham recebido sua liberdade.
A lei, que conta com apenas dois artigos, foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo imperial no dia 8 de maio de 1888. Após dois dias do envio, os deputados aprovaram o texto, que seguiu para o Senado. No dia 13 de maio de 1888, os senadores votaram a favor do projeto, que foi encaminhado imediatamente para a sanção da princesa imperial regente, a princesa Isabel, que assinou a medida no mesmo dia. Ela estava substituindo Dom Pedro II, que estava afastado por motivos de saúde.
Os escravos eram considerados propriedades dos donos de terra, por isso a lei também foi assinada pelo ministro da Agricultura da época, Rodrigo Augusto da Silva.
Movimento abolicionista
A sanção da Lei Áurea foi resultado da luta do movimento abolicionista, pela sociedade civil e pelos escravos durante as décadas de 1870 e 1880. Porém, a abolição da escravatura não foi acompanhada de medidas para inserir essa população na sociedade brasileira, que continuou sendo marginalizada, não tendo acesso à terra, nem à educação, nem a oportunidades dignas.
O movimento pressionou a monarquia, incentivou a sociedade e os próprios escravos a lutarem pela abolição da escravatura. O processo, no entanto, foi muito lento e se arrastou pela segunda metade do século XIX. Assim o Brasil foi o último país do Ocidente a abolir a escravidão.
O fato levou o movimento negro a ver o 13 de maio como um momento de reforçar a importância da luta contra o racismo no Brasil, que, ainda hoje, é um problema em nosso país.
Por Malu Souza/Ascom Unale