ALES: Estado tem Estatuto da Pessoa com Câncer
Lei publicada reúne medidas para promoção da dignidade e garantia da inclusão social e cidadania das pessoas em tratamento contra neoplasias no estado O Diário Oficial do Estado (DIO/ES) publicou na edição de sexta-feira (28) a Lei Estadual 11.815/2023, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Espírito Santo.