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Day: março 24, 2023

ALES: PL obriga divulgar lista de espera na saúde

Projeto de Coser prevê divulgação, na internet, da relação dos pacientes que aguardam agendamento para consultas, exames e cirurgias especializados na rede estadual O deputado João Coser quer mais transparência nas filas de espera por atendimento na saúde pública do Espírito Santo. Ele protocolou o Projeto de Lei (PL) 120/2023,

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Lei 14.532/2023 tipifica injúria racial à crime de racismo

No dia 11 de janeiro de 2023, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.532/2023, que equipara o crime de injúria racial ao de racismo. Aprovado pelo Congresso em dezembro de 2022, o novo texto acrescenta a injúria e cria o crime de injúria

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