No Brasil, o Poder Legislativo é representado pelo Congresso Nacional na esfera federal, onde se adota o bicameralismo, ou seja, existem duas Casas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Já em nível estadual existem as Assembleias Legislativas, enquanto as Câmara dos Vereadores estão na esfera municipal. O deputado
Roraima não conta com uma norma específica sobre o “Fevereiro Laranja”, campanha de estímulo à doação de medula óssea. No entanto, a Lei nº 1.326/2019, da ex-deputada Lenir Rodrigues, “dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais aos doadores”. A proposta é uma forma
De autoria do deputado estadual Caio França (PSB) e outros parlamentares, nova legislação institui a política estadual de tratamento gratuito com canabidiol a pacientes com prescrição médica O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta terça-feira (31), a Lei 17.618/2023, que institui a política estadual de
No Brasil, o Poder Legislativo é representado pelo Congresso Nacional na esfera federal, onde se adota o bicameralismo, ou seja, existem duas Casas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Já em nível estadual existem as Assembleias Legislativas, enquanto as Câmara dos Vereadores estão na esfera municipal. O deputado
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