No Brasil, o Poder Legislativo é representado pelo Congresso Nacional na esfera federal, onde se adota o bicameralismo, ou seja, existem duas Casas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Já em nível estadual existem as Assembleias Legislativas, enquanto as Câmara dos Vereadores estão na esfera municipal.

O deputado federal é o representante do povo na Câmara, eleito pelo sistema proporcional, ou seja, de acordo com a população de cada unidade federativa. Cada estado pode ter no mínimo oito deputados e no máximo 70, sendo o mandato de quatro anos.

Os deputados estaduais e distritais representam a população local e compõem as Assembleias Legislativas e, no caso do Distrito Federal, a Câmara Distrital. São responsáveis pela elaboração e aprovação de leis que estiverem relacionadas ao dia a dia da população do estado.

Funções dos deputados

O deputado federal possui a responsabilidade de propor novas leis e sugerir a alteração ou revogação das já existentes, incluindo a própria Constituição. As propostas são votadas pelo Plenário – ou pelas Comissões, quando for necessário. Qualquer projeto de iniciativa do Executivo passa primeiro pela Câmara, antes de seguir para o Senado. Cabe ainda aos parlamentares discutirem e votarem medidas provisórias, editadas pelo governo federal.

Os parlamentares também têm a obrigação de fiscalizar as ações que estão sendo tomadas pelo presidente da República e pelo Poder Executivo. Ao todo, 513 parlamentares integram a Câmara dos Deputados.

Em comparação, as principais funções do deputado estadual são apresentar Projetos de Leis, Emendas à Constituição Estadual, Decretos Legislativos, além de votar Projetos encaminhados por outros deputados e pelo governador. Os parlamentares também são responsáveis pela fiscalização contábil e financeira do estado. Entre as prerrogativas está a possibilidade de fazer diligências pessoais e fiscalizar o trabalho dos órgãos públicos.

Os deputados distritais são os representantes do Distrito Federal e têm funções semelhantes ao deputado estadual, mas pelo fato do DF não possuir município, esses parlamentares assumem também algumas funções que seriam dos vereadores, como a de analisar a Lei Orgânica e os planos diretores que ordenam o crescimento das cidades.

Por Danilo Gonzaga/Ascom Unale

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