Day: maio 19, 2022

Os direitos do consumidor estão em pauta na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Além da atuação do Procon Assembleia, a Casa legisla coibindo possíveis abusos das concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de água, esgoto e de energia elétrica. Garantir dignidade e cidadania aos roraimenses foi o objetivo da Lei nº 1.478/2021,

A cada quatro anos, além de elegermos novos governadores e um presidente, votamos para conduzir os nossos representantes estaduais, os deputados. Em esferas diferentes, os parlamentares federais propõem, discutem e aprovam leis para todo o domínio federal, atuando em conjunto com os senadores, no Congresso Nacional, em Brasília. Já os

Diferentemente das eleições majoritárias, nas quais vence quem tem o maior número de votos, como é o caso dos prefeitos, governadores, senadores e do presidente da República, os deputados estaduais, distritais e federais, bem como vereadores, são eleitos pelo sistema proporcional. De forma simplificada, neste tipo de eleição, o voto