Day: março 3, 2022

CLDF: Lei distrital proíbe privatização da merenda escolar

Já está em vigor a Lei Distrital n° 7.068/2022, que proíbe a gestão da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, no Distrito Federal. A lei determina que os recursos financeiros recebidos da União, bem como os recursos próprios do GDF, para execução do Programa

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ALEAL: Janela partidária começa nesta quinta-feira e durará 30 dias

Deputadas e deputados federais ou estaduais que pretendem trocar de partido político antes das Eleições 2022 terão 30 dias para fazê-lo sem perder o mandato por infidelidade partidária. Esse período é a chamada janela partidária, que começa a ser contada a partir da próxima quinta-feira, 3 de março e termina

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