Em 2022, o Dia Estadual da Proteção Animal e do Protetor Animal, criado após aprovação de lei pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, completa dez anos. A data, voltada para a valorização dos profissionais que lutam pela causa, é uma das diversas ações de promoção da defesa animal presentes no território paulista.
Desde 2005, São Paulo conta com uma lei estadual específica voltada para a defesa animal. A Lei 11.977/05 criou o Código de Proteção dos Animais, com normas para a preservação da fauna silvestre e para a proteção dos animais domésticos do Estado.
A norma aprovada em 2005 criou também o Programa de Proteção à Fauna Silvestre, que determinou aos municípios do Estado a criação de projetos que promovessem a integração dos serviços de fiscalização e manejo da fauna, a promoção de parcerias com universidades, ONGs e iniciativas privadas, e o combate ao tráfico.
O documento conta com disposições sobre o habitat desses animais, a pesca, o transporte, a criação e o abate, e também uma seção especial que versa sobre o uso dos animais em experimentos e pesquisas científicas.
O deputado Bruno Ganem (Podemos) tem como a principal pauta de seu mandato a defesa dos animais. Para o parlamentar, os profissionais (veterinários, atividades, defensores, etc.) que atuam pela causa merecem maior valorização. “As pessoas às vezes não têm noção da importância do trabalho desses protetores. Eles dão a vida pelos bichos e isso merece ser divulgado, compartilhado e incentivado”, disse.
Animais domésticos
Outro dever dos municípios é o controle de zoonoses, feito através da vacinação e controle de reprodução de cães e gatos. No âmbito estadual, o controle desses animais parte da Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal (CDSA).
De acordo com dados da coordenadoria, foram repassados aos municípios do Estado, entre 2020 e 2021, R$ 7,8 milhões para a realização de ações de castração e microchipagem de cães e gatos.
Aprovada pelos parlamentares da Alesp no ano passado, a Lei 17.497/21 acrescentou ao Código de Proteção dos Animais o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, descrevendo novas normas para essas espécies, como foi feito com os silvestres anteriormente.
De autoria dos deputados Delegado Bruno Lima (PSL) e Vinícius Camarinha (PSB), a lei também incluiu ao código a criação do Registro Único de Tutor, ainda a ser regulamentado, que trata de um documento de identificação do dono do animal. O registro poderá ser utilizado como meio de responsabilização por maus tratos, “zelando por uma punição para aqueles que atentarem contra a vida ou a integridade física dos animais no Estado de São Paulo”, afirmou o autor Bruno Lima em sua justificativa ao projeto.
Em 2022, com o programa “Meu Pet”, a Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal planeja levar aos municípios clínicas veterinárias com serviços de castração, vacinação e tratamentos clínicos.
Atualmente a coordenadoria trabalha, em parceria com a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado), em um sistema estadual de cadastro de cães e gatos.
“Através deste sistema, a CDSA fará um censo de cães e gatos e um mapa da saúde animal do Estado, que permitirá traçar estratégias para o melhor direcionamento das ações e do monitoramento”, afirmou a Coordenadoria.
Outra proposta aprovada recentemente pelo Legislativo e sancionada pelo governador é a proibição da soltura de fogos de artifício com estampido no Estado. De autoria dos deputados Bruno Ganem (Podemos) e Maria Lúcia Amary (PSDB), a Lei 17.389/21 tem como objetivo preservar pessoas e animais sensíveis aos altos ruídos gerados com a queima de fogos.
Ganem conta que propôs o projeto pensando no bem-estar de todos. “A comemoração de alguém não pode causar sofrimento em outras pessoas e animais. Pensei, com essa lei, também em crianças autistas, pessoas de mais idade e até nos internados em hospitais”, afirmou.
Denúncias
Bruno Ganem também é autor da Lei 17.477/21, que obriga que condomínios residenciais informem as autoridades sobre casos de maus tratos contra animais. “Precisamos conscientizar as pessoas a criarem um ambiente seguro para todos os bichos”, disse.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) é a responsável por atuar em ocorrências de maus tratos no Estado. Em 2016, foi implantada a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), um serviço via internet que possibilita a denúncia de crimes dessa natureza ocorridos em São Paulo.
De acordo com a SSP, foram registradas pela Depa 17.962 denúncias de maus tratos contra animais em 2021, o que representou um aumento de 16,05% em relação ao ano anterior.
Já quanto a atuação das delegacias especializadas da Divisão de Investigações sobre Infrações Contra o Meio Ambiente, a SSP registrou 291 ocorrências e realizou 653 apreensões, entre 2019 e 2021.
Os casos de maus tratos em São Paulo podem ser registrados em qualquer delegacia, pelo 190, ou então formalizados pela internet, por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal.