Decisão do STF afeta reeleição de Presidentes das Assembleias Legislativas

Supremo Tribunal Federal aplica entendimento constitucional que permite apenas uma reeleição aos mesmos cargos de membros das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas Esta decisão foi tomada no julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e por alguns partidos políticos na sessão virtual encerrada em 27 de setembro.…

Unale promove moderno Bancos de Leis Estaduais

A ferramenta objetiva disseminar o trabalho do parlamentar na busca por referências de projetos de políticas públicas Com o objetivo de aprimorar e dar suporte ao trabalho parlamentar, a UNALE criou o BANCO DE LEIS da entidade, que reúne projetos e leis de todas as 27 Casas Legislativas do País, Constituições Estaduais, Emendas à Constituição Estadual,…