ALERJ: Norma autoriza regulamentação de descarte de máscaras e EPIs

Compartilhe! O Poder Executivo está autorizado a proibir o descarte de máscaras e outros equipamentos de proteção individual (EPI) em praias, ruas, vias, logradouros públicos, praças, parques, passagens subterrâneas, túneis, rodovias e demais áreas protegidas. A regulamentação do descarte desses materiais é autorizada na Lei 9.058, para evitar a possível disseminação do coronavírus e problemas…