Day: setembro 11, 2020

Todas as academias de musculação, luta, ginástica, crossfit e outros prestadores de serviços esportivos deverão disponibilizar canais de atendimento não presencial aos clientes até o fim do estado de calamidade pública devido ao coronavírus. É o que determina a Lei 9.004/20, que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro,

Nesta sexta-feira (11) a lei que criou o Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos. A lei federal garantiu ao consumidor mecanismos para exercer a sua cidadania. No Paraná, os consumidores têm também uma ferramenta que auxilia na consulta de leis estaduais de direito do consumidor e, com isso,

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos de existência neste sábado, 11. Instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, é considerado uma das legislações mais avançadas do mundo nessa área. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa