
ALETO: Lei cria Semana de Combate a Violência e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes
O Governo do Tocantins sancionou Lei de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) que institui no calendário estadual a Semana de Combate a Violência e ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes. A Lei 3.523, de 7 de agosto de 2019, determina que, anualmente, na semana do dia 18