Day: dezembro 26, 2017

ALES: Bebidas artesanais produzidas no ES terão ICMS menor

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as indústrias artesanais de bebidas localizadas no Estado sofrerá redução. Os deputados aprovaram na última terça-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 479/2017 modificando a Lei 7.000/2001, que trata do imposto estadual. A matéria, analisada conjuntamente pelas comissões de Justiça

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ALEGO: Nova CNH digital é aprovada pela Assembleia em 2ª votação

A Assembleia Legislativa aprovou em 2ª votação, nesta quinta-feira, 21, o projeto de lei nº 5122/17, de autoria do governador Marconi Perillo (PSDB), que institui e regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), mais conhecida como “CNH digital”. A matéria altera os valores das taxas

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