Day: fevereiro 23, 2017

ALEES: Proposta amplia informação sobre Lei do Feminicídio

Estabelecimentos de ensino público e departamentos da Polícia Militar (PM) deverão divulgar, em suas dependências, a lei que prevê o feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 18/2017. Segundo a proposta, a divulgação da Lei Federal 13.104/2015 deverá ser feita por

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Estabelecimentos de ensino público e departamentos da Polícia Militar (PM) deverão divulgar, em suas dependências, a lei que prevê o feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 18/2017. Segundo a proposta, a divulgação da Lei Federal 13.104/2015 deverá ser feita por

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